Juiz Presidente do Tribunal da Relação de Coimbra – Desembargador Dr. Luís Miguel Ferreira de Azevedo Mendes

“O Tribunal da Relação de Coimbra celebra este ano 100 anos. No dia 8 de Maio fizemos a sessão solene comemorativa, marcámos os cem anos sobre a data da criação do Tribunal da Relação em Diário Oficial, mas no próximo dia 1 de Julho celebraremos os 100 anos sobre a sessão inaugural do Tribunal da Relação, a sessão da sua instalação.

Portanto, o dia 1 de Julho é a data mais efetiva do Centenário da entrada em funcionamento do Tribunal.

Para assinalar esse dia adequadamente, realizamos pela primeira vez – nunca antes aconteceu – nas instalações do Palácio da Justiça, mais propriamente nos jardins do Palácio da Justiça, um grande Concerto pela Orquestra Clássica do Centro aberto à população, num lindíssimo espaço, uma celebração que será também a dos cinco anos da classificação da Rua da Sofia como Património Mundial, pela Unesco, na sua lista oficial, e também, de certa forma, associamo-nos ao Ano do Património Cultural Europeu, declarado neste ano.”

 

Entrevista

Juiz Presidente do Tribunal da Relação de Coimbra – Desembargador Dr. Luís Miguel Ferreira de Azevedo Mendes

OCC : Este ano, nos 100 anos de História, o que é que é importante recordar, Senhor Presidente?

Presidente do TRC: Este ano importa, sobretudo, afirmar o Tribunal da Relação de Coimbra como importante instituição da Justiça da região Centro.

E, tão importante, que perfaz 100 anos. Ou seja, ao longo de 100 anos, com várias reformas judiciárias, o Tribunal de Relação de Coimbra manteve-se praticamente inalterado, o que significa que o Tribunal da Relação de Coimbra é um tribunal que funciona bem, é um tribunal bem ajustado às necessidades de procura de Justiça na região Centro e, portanto, o seu prestígio deve ser suficientemente sublinhado até para evitarmos que, de quando em quando, quando há reformas do mapa judiciário, na organização judiciária, aconteçam coisas como sucederam com a reforma de 2013 em que a região de Aveiro, correspondente à NUT III do Baixo Vouga e integrando a Região Centro do País, foi subtraída à área da jurisdição da Relação de Coimbra, passando para a Relação do Porto. À beira de Coimbra, às portas de Coimbra, o concelho da Mealhada, para Norte, já pertence à Relação do Porto, o que de todo em todo não entendemos porque as populações que procuram a Justiça nessa área vêm mais rapidamente a Coimbra do que à outra região.

E, depois, porque a tradição de todo em todo deveria ter sido respeitada, não havia qualquer desajustamento, e é isso que também pretendemos sublinhar e solidificar: a importância da ligação do Tribunal com as populações. Para que não mais volte a acontecer uma situação destas, contra a vontade das populações, como foi o caso e, se for possível, tentar recuperar e tentar corrigir o que foi um erro.

Portanto, neste momento, com as comemorações do centenário, procuramos afirmar a instituição, antes de mais, e afirmar a Instituição é recordar todo o passado, as coisas boas que nos aconteceram e que foram muitas, mas também, evidentemente, olhar para as coisas menos boas que nos aconteceram e tentar corrigi-las.

Mas, também, aquilo que eu penso é que a Justiça necessita de ter prestígio, confiança das populações, de uma maior transparência, de uma maior abertura de portas. Que essa necessidade, que eu sinto, que nós sentimos dentro da Justiça, possa ser servida afinal através destas comemorações. Temos uma ocasião para abrir as portas, para mostrar o que se passa aqui dentro, para aproximar as pessoas do Tribunal e, portanto, todo o programa de comemorações que temos feito é alinhado com esse objectivo.

OCC :  E o Tribunal, já que este ano se comemora o Ano Europeu do Património Cultural e o 5º aniversário da atribuição a Coimbra da classificação como Património Mundial da Unesco e este património é a Universidade Alta e Sofia e termina (ou começa) exatamente aqui. Este espaço, este local, é de facto um dos patrimónios mais valiosos da cidade de Coimbra. Aqui, no fundo, termina e começa tudo aquilo que caracteriza esta Cidade como Cidade do Conhecimento. Rua da Sofia, exactamente, também é isto que significa, não é? Sabedoria, conhecimento. Não sei se quer dizer também algo sobre isto, sobre a localização do Palácio da Justiça na cidade.

Presidente do TRC: Todas as organizações têm a sua responsabilidade social. Têm uma obrigação de serviço para responder à sua missão directa, mas têm uma responsabilidade social. O Tribunal da Relação de Coimbra, como qualquer outra organização, sente essa responsabilidade. E a nossa primeira responsabilidade social está com a preservação do património público que nos foi entregue, que é o deste magnífico Palácio da Justiça, um antigo Colégio quinhentista, inserido no vasto património cultural ligado aos antigos colégios universitários da Rua da Sofia. Sentimos, portanto, que a nossa obrigação para com a Rua da Sofia é muito importante e, sobretudo, vital.

Vital porque pretendemos continuar a ocupar este Palácio da Justiça mas abrindo-o, tendo em conta a sua História, o seu esplendor e tudo o que aqui foi investido em termos de obras públicas de aparato – dá-las a conhecer e iniciar todo um processo de contribuir com um outro olhar de futuro para a Rua da Sofia, que passa necessariamente pela construção de um Palácio da Justiça adjacente.

Ao fundo da Rua da Sofia – olhando de Sta. Cruz para Sta. Justa  -, em frente da Igreja de Sta. Justa, irá nos próximos anos ser construída a última grande obra pública da Rua da Sofia, o novo Palácio da Justiça. Estamos a falar de milhares de metros quadrados, uma importante massa de construção para ocupar com centenas de pessoas. Será uma nova vida para a Rua da Sofia e, objectivamente, a Rua terá que se sentir confortável com a Justiça que será desenvolvida no Palácio da Justiça, a actual e no Palácio da Justiça adjacente.

E, por isso, muito gostaríamos de nos ligarmos a todos os agentes e a todos os residentes e habitantes na Rua da Sofia, para que isso possa ser feito com tranquilidade e de forma harmoniosa. É muito importante olharmos para a Rua da Sofia pelo que acabei de dizer, porque tudo o que no futuro terá que ser desenvolvido aqui terá que ter em atenção também a Rua da Sofia como património mundial.

 

OCC:  Os homens fazem a diferença, não fazem Sr. Presidente, em tudo?

Presidente do TRC: Eu penso que sim, os homens e as mulheres, evidentemente. Com certeza que é muito importante tentarmos sentir-nos todos motivados e entusiasmados por aquilo que fazemos. O trabalho existe para nos dar satisfação  e quando estamos nos lugares e cargos devemos entusiasmar-nos com aquilo que fazemos. Se olharmos com preocupação, com responsabilidade, com exigência, mas também com gosto, fazemos bem aquilo com que nos ocupamos.